Caros amigos,
Sob o sugestivo título de ABUSO DE DIREITO
E DIREITOS SUBJETIVOS, o jovem advogado e professor THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS, lança pela Editora Revista dos Tribunais, interessante obra a respeito de um tema polêmico e pouco explorado em literatura nacional específica, sobretudo após o advento do Código Civil de 2.002, ora em vigor. O
trabalho, fruto de alentada pesquisa de que dá conta a vasta bibliografia coligida, com
mais de 200 obras e autores, entre filósofos e juristas, nacionais e estrangeiros, e, ainda, valiosas e pertinentes
notas de rodapé, revela o talento do
autor, tanto na sua concepção, quanto na exposição de cada um dos capítulos e, finalmente,
quanto às conclusões, sempre explicitadas de forma segura e democrática, sem nunca deixar de tomar posição própria, nem de registrar a existência e fundamentos de outras correntes
sobre as várias problemáticas ligadas, direta ou indiretamente, ao tema central. Da abordagem das várias teorias sobre direito subjetivo e
situação jurídica, o autor, em escorço histórico, focaliza o abuso de direito no sistema jurídico romano, passando pelos glosadores do direito medieval, pela
jurisprudência francesa, Ordenações do Reino de Portugal, Código
Civil Brasileiro e pelos projetos anteriores ao Código de 1.916 e
posteriores a ele, até chegar à atual legislação (CC de 2.002). Em interessante exame
do direito comparado, Thiago ainda traz à colação a posição do direito estrangeiro e, por fim, alude às teorias que se formaram em torno do instituto (subjetiva, objetiva e mista), concluindo que o Código Civil atual se filiou, no seu entendimento, à
teoria objetiva, o que faz fundamentadamente. Dois aspectos adicionais, mas importantes do trabalho, no meu modo de ver, merecem destaque. São eles: a) a preocupação do autor em estabelecer,
de forma didática, a necessária dicotomia entre o ato ilícito, com as
conseqüências que a lei atribui ao agente ou agentes, independentemente, em
certos casos, da existência de dano efetivo (às vezes meramente presumido) e o
instituto da responsabilidade civil, cuja abrangência extrapola o campo do
ilícito, para alcançar também atos
perfeitamente lícitos, mas que nunca prescinde da existência efetiva de dano,
seja ele patrimonial, seja moral; b) estabelecer a distinção entre as chamadas “cláusulas gerais” e os
“conceitos legais indeterminados”, para concluir que as primeiras
permitem ao juiz criar soluções adequadas ao caso concreto, enquanto os últimos têm as suas conseqüências
perfeitamente balizadas pela lei, delas não podendo, nem devendo se afastar o julgador.
Posicionando-se sempre, mesmo diante da polêmica que envolve cada um dos institutos que giram em torno do principal, o autor
manifesta o seu entendimento de que o abuso de direito é conceito legal
indeterminado e não cláusula geral, como considera parcela da doutrina.
Em resumo, uma obra atual e interessante,
fruto de dedicado estudo, destinada não só a acadêmicos, mas a todos os operadores do direito e que merece ser incluída na sua biblioteca jurídica.
Até amanhã.
P.S. (1) A obra é decorrente de
versão ampliada e melhorada da dissertação de Mestrado em Direito das Relações
Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, dissertação essa
orientada pela ilustre Professora Dra. Rosa Maria de Andrade Nery e que o autor defendeu em concurso público
perante banca integrada pelos Professores Drs. Renan Lotufo e Carlos Eduardo de
Abreu Boucault, que lhe atribuíram, além da nota máxima, os predicativos de distinção e louvor;
P.S. (2) Thiago é graduado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Mestre em Direito Civil e Doutorando em
Direitos Difusos e Coletivos pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Integra, também, o corpo de advogados
do escritório Magalhães, Nery e Dias Advocacia, com sede em São Paulo;
P.S. (3) O prefácio do livro é de Nelson Nery Junior, um dos mais respeitável juristas contemporâneos.
P.S. (3) A imagem da capa do livro foi emprestada do site pontofrio.com.br
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