Boa noite amigos,
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Ministro Marco Aurélio durante sessão ordinária no Supremo
Tribunal Federal. Imagem emprestada de O Globo.
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A liminar de
habeas-corpus concedida ao PC do B pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo
Tribunal Federal acena para mais um episódio de questionamentos e preocupações
do país todo, diante de especulações que, falsas ou verdadeiras, se apresentam como mais um golpe na já
combalida insegurança jurídica em que se vive no país. Não fosse pelo conteúdo
da decisão monocrática, que desconhece o princípio do colegiado e a
interpretação recente da própria Corte Constitucional no sentido inverso (afinal
6 a 4 ou 10 a 0 já não importa na fixação da tese que representa a
jurisprudência do Tribunal, como se sabe), o momento em que foi concedido
(véspera de recesso forense e de
assunção do novo governo federal eleito), oferece adicionais combustíveis
àqueles que vaticinam contra o Estado democrático que o Brasil conquistou às
duras penas, depois de um período revolucionário vintenário, de triste memória.
A motivação para a decisão propalada pelo Ministro para a imprensa, segundo a
qual, ao assumir o importante múnus, teria jurado cumprir a Constituição e não
podia quebrar o seu voto, é pretensiosa, arrogante, senão irresponsável. A
Constituição não é o que o Ministro pensa dela, mas o resultado, no nosso
sistema político, da forma como a maioria dos Ministros investidos em dado
momento histórico, como tais, na Corte Suprema, a interpretam. O mais é
romantismo jurídico que não pode ser tolerado, ainda mais vindo de quem vem,
isto é, de um Ministro com presunção de notável saber jurídico e conduta ilibada.
Ainda bem que antes que a desastrosa decisão lograsse efeitos imediatos por
todo o país, o Presidente da Corte Constitucional (justo ele, o ex-petista e
advogado do partido, por muito anos, indicado para o Supremo pelo próprio
ex-presidente Lula), interveio, para cassá-la, em nome do interesse público, na
medida em que a liminar contrariava a própria decisão do Plenário, inúmeras
vezes contrastadas pelos intermináveis habeas-corpus impetrados em benefício do
ex-Presidente Lula e de outros condenados pela Lava Jato. E se diz irresponsável
porque, segundo estimativas, a decisão colocaria em liberdade nada menos do que
170.000 condenados em segunda instância em todo o país, que tivessem ou tenham algum “recursinho”
protelatório dormindo nos escaninhos dos Tribunais Superiores. Seria possível –
e quanto custaria ao país – reverter esse caos? Juro aos amigos que já há 10
dias aqui nos Estados Unidos, tinha assunto e material para escrever sobre
dicas de férias e diversão. Fica para amanhã. Hoje vai essa minha reflexão e
mais uma vez o meu lamento.
Boa noite a todos.
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